Taxa de Preservação Ambiental é aprovada em definitivo na Câmara

por Gabinete de Gestão e Planejamento Estratégico de Comunicação Social publicado 27/05/2022 15h55, última modificação 27/05/2022 16h03
24 vereadores votaram favoráveis e 7 contrários
Taxa de Preservação Ambiental é aprovada em definitivo na Câmara

Foto: Karina Yamada

Na manhã desta sexta-feira (27), durante sessões extraordinárias realizadas no plenário da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram em primeira e segunda votações um projeto de autoria da Prefeitura instituindo a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), a ser cobrada das companhias aéreas que operam na cidade. 

24 vereadores votaram favoráveis ao substitutivo nº 1 ao PL 3.823/2019, enquanto outros 07 parlamentares deram votos contrários a medida. Com isso, a propositura que visa compensar os impactos ambientais causados por aeronaves que pousam e decolam do Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro, em Cumbica, segue para a sansão do prefeito Guti (PSD).

O valor da TPA corresponde a 3 UFGs (Unidades Fiscais de Guarulhos) para cada tonelada de peso total da aeronave, incluindo peso do combustível, carga, passageiros e bagagens.

Em debate sobre o projeto, encaminharam votação favorável o vice-líder do Governo, Geraldo Celestino (PSC), Jayme Junior (Republicanos) e Lauri Rocha (PSD). Todos ressaltando a necessidade de que os impactos ambientais causados pelas operações no aeroporto precisam ser compensados aos munícipes.  

Os parlamentares que apresentaram argumentos contrários ao projeto foram Edmilson (PSOL), Dr. Laércio Sandes (União Brasil) e Janete Rocha Pietá (PT).Ainda durante as discussões, outros vereadores da oposição também criticaram a cobrança, entre eles Leandro Dourado (PDT), Marcia Taschettie Lucas Sanches do (PP), Prof. Rômulo Ornelas e Maurício Brinquinho (PT).

  

Moção de repúdio

No início da sessão, o vereador Edmilson apresentou uma moção de repúdio à Lei Municipal n° 7.938, de 28/09/2021, que institui a Taxa de Resíduos Sólidos (TRS), conhecida na cidade como “taxa do lixo”. Diversos parlamentares utilizaram a tribuna para se manifestar favoravelmente à moção e criticara cobrança do tributo, cuja primeira parcela ou cota única vence neste sábado (28). São eles: Dr. Laércio Sandes (União Br.); Leandro Dourado (PDT); Lucas Sanches e Marcia Taschetti (PP); Janete Rocha Pietá, Prof. Rômulo Ornelas e Maurício Brinquinho (PT).

Está prevista para a próxima segunda-feira (30) a deliberação do PL 1465/2022, de autoria do vereador Edmilson, que propõe a revogação da Taxa de Resíduos Sólidos. Se aprovado em plenário, o projeto será encaminhado às Comissões para emissão de pareceres e, na sequência, ser submetido à votação dos parlamentares.

Durante a sessão, uma segunda moção de repúdio foi apresentada por Janete Pietá. O documento condena a “ação dos policiais rodoviários federais que resultou na morte por asfixia de Genivaldo de Jesus Santos, cidadão negro, na última quarta-feira, 25/05, na cidade de Umbaúba, no Estado de Sergipe”.