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Vereadores discutem lei mais rigorosa contra o uso do cerol

por Assessoria de Imprensa publicado 09/10/2019 10h45, última modificação 09/10/2019 11h33
Projeto de Lei é deliberado em Sessão Extraordinária nesta terça-feira, na Câmara

Texto: Waltair Martão // Foto: Bruno Netto

Em Sessão Extraordinária, os vereadores da Câmara de Guarulhos deliberaram na tarde desta terça-feira (8) o projeto de Lei 2945/2019, de autoria da Comissão Permanente de Segurança Pública da Casa e do vereador Eduardo Barreto (PCdoB). O dispositivo altera a Lei 7302/2014, que proíbe a comercialização, fabricação e utilização do cerol industrializado ou caseiro, o emprego de produto cortante e a linha chilena para empinar pipas.

“A propositura busca deixar a lei mais rígida, dando poder para os órgãos competentes, além de aplicar multas, de apreender e destruir o cerol, inclusive nos estabelecimentos que comercializem o material”, explicou o vereador João Barbosa (PRTB), presidente da Comissão de Segurança Pública. Estavam programadas mais duas Sessões extraordinárias para votar o projeto, mas, sem parecer das Comissões, as reuniões não puderam se realizar e foram reprogramadas para a quinta-feira (10).

No início da Sessão, durante o Grande Expediente, foram deliberados favoravelmente 12 Requerimentos para o Executivo. Proguaru, estoque de vacinas, execuções fiscais e cobertura de pontos de ônibus foram alguns dos assuntos dos documentos, assinados por Dr. Laércio Sandes (DEM), Genilda Lula Bernardes (PT) e João Dárcio Ribamar Sacchi (Podemos).

Na Ordem do Dia, três projetos de Lei com parecer das Comissões Técnicas Permanentes foram aprovados, todos em segunda discussão: PL 2677/2018 (Carol Ribeiro, MDB), que denomina Vera Lucia da Silva Torres a viela localizada entre as Ruas São Thomas de Aquino, 31, e São Bernardo, 327, na Vila Maricy; PL 200/2019 (Rafa Zampronio e Adalmir Silva Abreu, ambos PSB), que institui o Dia do Rock em Guarulhos; e o PL 2326/2019 (João Dárcio Ribamar Sacchi), que denomina Professor Doutor José Ribamar Matos da Silva, o CEU localizado no Parque Continental II. Todos seguem para sanção do prefeito Guti (PSB).

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