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Projeto de parcelamento de débitos junto ao Executivo é aprovado

por Assessoria de Imprensa publicado 11/09/2019 15h20, última modificação 11/09/2019 16h57
Aprovação foi realizada durante Sessões Extraordinárias nesta terça-feira (10)

Texto: Róberson Balsamão // Fotos: Vera Jursys

Os vereadores da Câmara de Guarulhos aprovaram, durante Sessões Extraordinárias nesta terça-feira (10), o projeto de Lei 2613/2019, de autoria da Prefeitura, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, estabelecendo a redução de juros e multas provenientes de acréscimos legais, incidente sobre débitos tributários e não tributários existentes para com a Administração Pública Direta e com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
A propositura estava pautada para votação desde o início de setembro. Porém, devido à falta de parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Econômico, a votação só pode ser feita uma semana após o PL ter sido protocolizado na Casa.

Os projetos da Ordem do Dia foram todos aprovados. Entre eles o PL 2453/2018, assinado por Dr. Eduardo Carneiro (PSB), que institui no calendário oficial de datas e eventos do município a “Semana do RH – Recursos Humanos e Gestão de Pessoas”.

Na Tribuna Livre dois moradores fizeram o uso da palavra. Airton Silva falou sobre os problemas causados pelo uso irregular da linha chilena, conhecida popularmente pelo alto poder cortante. Silva afirmou que são registrados anualmente cerca de 500 acidentes em todo o território brasileiro, resultantes do uso da linha.

Evanildo Ferreira da Silva discursou sobre a importância dos aplicativos de transporte na cidade, alegando que muitos lugares não são atendidos pelo transporte público ou pelo serviço de taxi. A discussão foi motivada pelo fato da Prefeitura de Guarulhos ter publicado um decreto que regulamenta a atividade dos motoristas de aplicativos. Mas, segundo Silva, o decreto torna praticamente inviável a regularização dos profissionais.

O assunto foi debatido também por diversos outros parlamentares. Todos afirmaram serem favoráveis à regulamentação. Todavia, consideram excessivas as exigências da Prefeitura, como, por exemplo, a necessidade de o motorista não possuir nenhum débito junto ao município.

A Sessão foi suspensa durante 10 minutos para que dois representantes da categoria dos taxistas apresentassem seus argumentos. As falas foram no mesmo sentido: é necessária a regulamentação, desde que seja possível de ser cumprida pelo motorista. Após longos debates, o presidente da Câmara, Professor Jesus, afirmou que tinha recebido do prefeito Guti o convite para que os vereadores, juntamente com representantes dos motoristas, fossem à Prefeitura após a Sessão para analisar o decreto. O convite, feito de última hora, não agradou alguns parlamentares. Edmilson Souza (PT) Sociedade Bíblica do Brasil doou a biblioteca pública 50 volumes da Bíblia em brailealegou que uma reunião para discutir o assunto já estava agendada para quinta-feira (10) e, declarou se sentir prejudicado por ter sido convidado a participar da reunião às pressas, sem ter tido tempo para estudar o assunto.

Ainda durante a Sessão estiveram presentes integrantes da Sociedade Bíblica do Brasil. Adailza Oliveira afirmou que a biblioteca pública de Guarulhos será presenteada como uma versão da Bíblia em braile, composta por mais de 50 volumes.

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