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Comissão de Educação delibera seis projetos de Lei

por Assessoria de Imprensa publicado 11/09/2019 14h45, última modificação 11/09/2019 14h41
Deliberações foram realizadas na tarde desta terça-feira (10)

Texto: Róberson Balsamão // Foto: Nico Rodrigues

Os vereadores integrantes da Comissão Permanente de Educação deliberaram na tarde desta terça-feira (10), durante reunião ordinária, seis projetos de Lei.

Todas as proposituras receberam parecer favorável dos parlamentares. Todavia, o PL que 5711/2013, assinado por Lamé (MDB) que prevê a obrigatoriedade das escolas infantis particulares, creches e berçários instalarem câmeras de vídeo em seus estabelecimentos dividiu a votação. Após uma longa discussão sobre o direito à intimidade, por dois votos a um ficou decidido que o monitoramento não viola direitos e garantias fundamentais, uma vez que protege de abusos contra as crianças.

Confira as demais proposituras que também foram apreciadas pela Comissão

· PL 2612/2019, do Prefeito Gustavo (PSB), que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo;

· PL 4531/2013, assinado por Eduardo Barreto (PC do B), sobre a colocação de lombada eletrônica em frente das instituições de ensino localizadas no Município de Guarulhos que tenham grande fluxo de veículos;

· PL 4716/2013, proposto por Ramos da Padaria (DEM), sobre a implantação de Assistência Psicopedagógica em toda a rede municipal de ensino com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem, tendo como enfoque o Educando e as Instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental;

· PL 4790/2013, de autoria de Lamé (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de guarda vidas nas áreas de lazer privadas;

· PL 6306/2013, assinado por Geraldo Celestino (PSDB) e Professor Auriel (PT), que institui a Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes a ser comemorada, anualmente, próximo ao dia 25 de maio, Dia Nacional da Adoção.

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